Perícia Judicial ou Assistência Técnica: Entenda as Diferenças e Quando Utilizar Cada Uma 

Introdução

Em processos judiciais que envolvem aspectos técnicos, muitas pessoas se perguntam: é preciso de um perito judicial ou de um assistente técnico? Embora ambos atuem com base em conhecimento especializado, suas funções são distintas e complementares.

Neste artigo, explicamos de forma clara quando cada profissional atua, quais suas atribuições e quando é recomendável utilizar um ou ambos.

O que é Perícia Judicial?

• Nomeada pelo juiz
  
  

• Executada por um perito judicial imparcial
  
  

• Resulta na produção de um laudo técnico oficial
  
  

• Exigida quando há necessidade de análise especializada
  
  

• O perito deve possuir registro no CREA
  
  

Exemplo de aplicação: acidentes de trânsito, defeitos em veículos ou máquinas, falhas técnicas em serviços, entre outros.

O que é Assistência Técnica?

• Indicada por uma das partes do processo
  
  

• Tem como função acompanhar, analisar e eventualmente contestar a perícia judicial
  
  

• Pode apresentar quesitos técnicos e elaborar parecer técnico complementar
  
  

• Atua tecnicamente a favor dos interesses da parte que o contratou
  
  

Importante: embora atue em defesa de uma parte, o assistente também deve respeitar os princípios técnicos e éticos.

Quando utilizar cada um?

• A perícia judicial será determinada pelo juiz quando os fatos exigirem análise técnica.
  
  

• A assistência técnica é recomendada sempre que a parte quiser:
  
  

  • Acompanhar o trabalho do perito oficial
    
    

  • Esclarecer tecnicamente seu ponto de vista
    
    

  • Formular quesitos ou contestar o laudo
    
    

Em ações complexas ou de valor elevado, a contratação de um assistente técnico é altamente recomendada.

Conclusão

Entender a diferença entre perícia e assistência técnica é fundamental para uma boa condução do processo. Ambas as figuras são essenciais para esclarecer tecnicamente os fatos e garantir que a decisão judicial seja bem fundamentada.

A atuação de um engenheiro habilitado, com experiência comprovada e registro no CREA, traz segurança, objetividade e legitimidade às informações técnicas apresentadas.

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